A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, na noite de quinta-feira, 27, um decreto do ex-governador Cláudio Castro (PL) que concedia superpoderes à Casa Civil. O decreto foi publicado no mesmo dia da renúncia de Castro.
A decisão foi tomada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia e acata um pedido do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL). O decreto permitia que a gestão administrativa e financeira ficasse sob o controle de Marco Simões, aliado de Castro e ex-chefe de gabinete de Nicola Miccione.
Serafini argumentou que o decreto “esvazia” o governador em exercício, Ricardo Couto, e poderia ter o mesmo efeito sobre o futuro mandatário após as eleições para a presidência da Alerj e o mandato-tampão. Ele também destacou que a medida criaria um cenário de “incerteza jurídica”.
A liminar da desembargadora Gaulia considera que o ato do então governador extrapola limites constitucionais.
