A Justiça de São Paulo oficializou nesta segunda-feira (23) ações jurídicas contra o patrimônio do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de seus familiares, incluindo seu pai e sua irmã.
As decisões foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico e são da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Elas determinam o protesto contra a alienação de bens de alto luxo, como uma aeronave Gulfstream G700 avaliada em R$ 420 milhões, o hotel Botanique e mansões em Brasília e na Flórida.
O objetivo é garantir o ressarcimento de credores após a detecção de indícios de um esquema multibilionário de desvio de recursos das instituições financeiras do grupo, que atualmente está sob liquidação extrajudicial. A defesa de Vorcaro tem dez dias para apresentar sua manifestação contrária à decisão, mas os advogados informaram que não irão se manifestar.
O protesto contra a alienação de bens é uma medida cautelar e preventiva. Essa decisão não impede que os familiares usem ou vendam os bens, mas determina que a existência do processo seja anotada nas matrículas dos imóveis e bens e nos registros de empresas. Assim, se algum bem da lista for vendido, o comprador não poderá alegar “boa-fé” ou desconhecimento da fraude, facilitando a recuperação desse patrimônio no futuro.
A lista completa dos bens, apresentada pelo liquidante EFB Regimes Especiais de Empresas e acatada pelo juiz Adler Batista Oliveira Nobre, inclui:
- Imóveis de Luxo (Brasil):
- Brasília (DF): Mansão no Lago Sul avaliada em aproximadamente R$ 36,1 milhões.
- São Paulo (SP): Apartamento na Vila Nova Conceição avaliado em R$ 4,3 milhões.
- …
- Aeronaves e Embarcações: Aeronave Gulfstream G700 avaliada em cerca de US$ 80 milhões (aproximadamente R$ 420 milhões).
- Participações Societárias e Negócios: Protesto nas fichas cadastrais de empresas como Esporte e Lazer SAF do Clube Atlético Mineiro.
- Bens no Exterior: Mansão na Flórida avaliada em US$ 35 milhões.
