O Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu nesta segunda-feira (23) a liminar da Justiça Federal do Ceará que havia determinado a interrupção das obras de um hub logístico no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.
A liminar da 7ª Vara Federal, localizada em Fortaleza, havia ordenado a paralisação das obras e a suspensão de novas supressões de vegetação após uma ação civil pública que denunciou o desmatamento de dezenas de hectares de Mata Atlântica no terreno do aeroporto, superando o que foi autorizado pelas autoridades ambientais.
A nova decisão do TRF-5 suspendeu os dois primeiros pontos da liminar de Fortaleza, que tratavam da proibição de novas obras e da supressão de vegetação. O desembargador Alexandre Luna Freire considerou que há uma “controvérsia factual” sobre a quantidade de hectares desmatados.
O magistrado também destacou que a primeira fase do empreendimento, autorizada em 2022, já está em operação e que seria prudente aguardar a instrução processual antes de decidir paralisar todo o projeto, devido às graves implicações da medida.
A Aerotrópolis, empresa pernambucana responsável pela construção do complexo logístico, informou que o projeto tem investimento de R$ 1,2 bilhão. O terreno faz parte da área do aeroporto, concedido à empresa Fraport Brasil pela União, o que levou o caso à Justiça federal.
Na denúncia, os reclamantes alegam que a Aerotrópolis teria suprimido 63,7 hectares de Mata Atlântica, um número maior do que o autorizado, o que exigiria o aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A defesa da Aerotrópolis, por sua vez, sustentou que foram desmatados 46,1 hectares, afirmando que a diferença é juridicamente relevante.
Por meio de nota, a Aerotrópolis celebrou a decisão e afirmou que a ação civil pública continha informações desatualizadas e imprecisas. A empresa reafirmou que todas as ações executadas foram devidamente licenciadas e que o empreendimento está sendo conduzido em conformidade com a legislação.
Os protestos contra o desmatamento começaram em setembro de 2025, após entidades de defesa do meio ambiente apontarem irregularidades. Os reclamantes alegam que a cessão do terreno pela Fraport Brasil para a Aerotrópolis está em desacordo com o contrato de concessão do aeroporto.
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) visitou o local em outubro de 2025 e constatou irregularidades no processo de supressão da vegetação, afirmando que houve desmatamento além do permitido. A Semace ressaltou que, apesar das irregularidades, o processo de licenciamento ambiental seguiu os trâmites legais.
A concessão do terreno pela Fraport Brasil para a Aerotrópolis ocorreu em 2022, com anuência da Secretaria Nacional de Aviação Civil. A Fraport Brasil destacou que não é responsável pela execução da obra e que a Aerotrópolis não é contratada da concessionária.
