O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, para absolver o ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Este foi o primeiro voto favorável a Castro no julgamento, que conta com dois votos pela condenação. O processo, que teve idas e vindas desde novembro de 2025, incluiu dois pedidos de vista, sendo o último feito pelo próprio Nunes Marques. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, acelerou a tramitação e marcou uma sessão extraordinária para concluir a votação nesta quarta-feira.
A ação investiga a contratação, por decreto, de 27,6 mil funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além do aumento de repasses às entidades em ano eleitoral. As contratações custaram R$ 519 milhões apenas no primeiro semestre de 2022. O Ministério Público alega que os funcionários atuaram como cabos eleitorais nas eleições de 2022.
Cláudio Castro foi absolvido por 4 votos a 3 no Tribunal Regional Eleitoral. Kassio Nunes Marques argumentou que não ficou comprovado que as contratações tiveram motivação política ou que impactaram a eleição. Ele afirmou:
““Não se admite condenação fundada em presunções ou ilações genéricas””
.
O ministro minimizou os depoimentos de testemunhas que relataram pressão para que servidores participassem da pré-campanha de Cláudio Castro, defendendo que
““três depoimentos em um universo de milhares de contratações””
não demonstram a finalidade eleitoreira do programa de funcionários temporários.
Nunes Marques também ressaltou que Cláudio Castro foi eleito no primeiro turno e que as contratações são insignificantes diante da
““expressiva votação””
que o ex-governador recebeu. Ele destacou que a
““medida extrema de cassação somente se legitima diante de condutas que, sob os prismas quantitativo e qualitativo, revelem gravidade suficiente para macular a normalidade e a legitimidade das eleições””
.
Além de Cláudio Castro, respondem ao processo o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União), o ex-vice-governador Thiago Pampolha, atualmente no Tribunal de Contas do Estado, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente do Ceperj.
Até o momento, dois ministros do TSE votaram pela condenação de Cláudio Castro: Isabel Gallotti, relatora do caso, e Antônio Carlos Ferreira. O futuro político do governador depende da decisão do TSE, uma vez que ele deixou o governo antecipadamente para evitar a cassação.
Uma eventual condenação pode resultar em inelegibilidade, inviabilizando sua candidatura ao Senado, anunciada no mês passado em um evento na sede do PL, em Brasília, com a presença do presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, e do senador Flávio Bolsonaro.
Cláudio Castro tentou adiar o julgamento, pois a decisão impactará seus planos políticos se ocorrer antes do registro da candidatura, previsto para agosto. Segundo a Lei das Inelegibilidades, os critérios de elegibilidade são verificados no momento do registro. Se condenado, o ex-governador poderá registrar sua candidatura e disputar a eleição sub judice, mas precisará de uma decisão do Supremo Tribunal Federal para reverter a inelegibilidade até a data da diplomação.
Aliados do governador admitem que ele planeja concorrer ao Senado contando com uma vitória no Supremo.
