O chefe da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Ricardo Morishita, afirmou em coletiva nesta sexta-feira (20) que “exercer liberdade de preço não é liberdade de abusar”. A declaração foi feita durante uma coletiva sobre a força-tarefa de fiscalização de preços de combustíveis.
Morishita ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor protege não apenas os consumidores, mas também aqueles que atuam de forma correta no mercado. O ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima, anunciou que foi editada uma portaria que institui a força-tarefa entre a Senacon, a Senasp e a Polícia Federal.
A nova portaria também permite que outros órgãos de estados e municípios possam participar da fiscalização em conjunto. De 16 a 20 de março, a fiscalização ocorreu em 35 municípios de 19 estados, com 1.052 postos de gasolina fiscalizados e 64 distribuidoras notificadas.
Desde o início das fiscalizações em 9 de março, foram aplicadas 36 multas ou interdições, além de 115 notificações a distribuidoras e 1.880 postos de combustíveis fiscalizados. A Senacon notificou as maiores distribuidoras que respondem por 70% do mercado de comercialização de combustíveis.
O governo também acendeu um alerta para evitar os efeitos da alta no petróleo no Brasil.
