O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que possibilita a retomada do financiamento à exportação de serviços de engenharia pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A medida visa facilitar o retorno de construtoras brasileiras a grandes projetos de infraestrutura no exterior.
A expectativa do Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada) e do BNDES é avançar, nos próximos meses, com a regulamentação necessária para que os primeiros pedidos de crédito sejam apresentados e analisados pelo banco de fomento. No auge da atuação de empreiteiras brasileiras em regiões como a América Latina e a África, elas chegaram a deter quase 2,5% do mercado global de serviços de engenharia, mas essa participação caiu drasticamente com a interrupção do financiamento pelo BNDES, após a Operação Lava Jato.
Os empréstimos nunca foram retomados. Em 2023, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei reformulando esse mecanismo, mas o texto foi engavetado. Uma proposta semelhante, de autoria do senador Mecias de Jesus, avançou e foi aprovada pela Câmara dos Deputados na primeira semana de março, após já ter passado no Senado.
Fontes do governo afirmam que não havia impedimento legal para o BNDES retomar o financiamento às construtoras brasileiras. No entanto, a polêmica anterior e a exploração eleitoral do tema geraram um desejo de maior segurança jurídica e legitimidade política em torno do crédito à exportação de serviços.
O diretor-executivo do Sinicon, Humberto Rangel, afirmou que o projeto resgata uma “sequência exitosa” da engenharia brasileira no exterior, interrompida na década passada. Ele vê mercados como América do Sul, México, Panamá, Oriente Médio, África e até Europa e Estados Unidos como alvos das empreiteiras nacionais.
“Ao criar condições institucionais para que empresas brasileiras voltem a disputar contratos internacionais em igualdade de condições com seus concorrentes globais, o novo marco fortalece a engenharia nacional, preserva empregos qualificados, estimula a inovação tecnológica e amplia a geração de divisas para o Brasil”, avaliou Rangel.
Desde 1998, o BNDES financiou US$ 10,5 bilhões em exportações de serviços de engenharia, recebendo de volta US$ 13,4 bilhões. O projeto aprovado proíbe a concessão de novas operações de crédito entre o BNDES e países inadimplentes com o Brasil, exceto em casos de renegociação da dívida.
O texto também aperfeiçoa critérios de transparência e determina que o BNDES mantenha informações financeiras sobre sua carteira de empréstimos à exportação de serviços em sua página na internet. Os agentes públicos envolvidos na tomada de decisão dos financiamentos serão responsabilizados apenas em caso de dolo ou erro grosseiro.
José Luis Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, afirmou que o projeto está “totalmente conectado” com os princípios da Nova Indústria Brasil e favorece a “integração latino-americana”. Ele destacou que a exportação de serviços de engenharia impulsiona a demanda por bens industriais, beneficiando cerca de 4.800 médias e pequenas empresas.
