O governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.257/2026, que proíbe a criação e circulação de imagens íntimas falsas geradas por inteligência artificial, prática conhecida como ‘deep nudes’. A sanção ocorreu na quarta-feira (25) e foi proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União), com coautoria do deputado Wilson Santos (PSD).
A nova legislação abrange todo o território estadual e impede o desenvolvimento, uso, comercialização e divulgação de aplicativos ou programas que criem imagens ou vídeos de nudez sem a autorização da pessoa retratada. Além disso, a norma exige que plataformas digitais implementem mecanismos para identificar e remover esse tipo de conteúdo, disponibilizando canais de denúncia e colaborando com investigações.
Os ‘deep nudes’ são montagens feitas com inteligência artificial a partir de fotos reais, simulando cenas íntimas que nunca ocorreram. Essa prática é considerada uma grave violação de privacidade e tem se tornado cada vez mais comum, especialmente em ambientes escolares. Dados da SaferNet Brasil indicam que Mato Grosso está entre os estados com o maior número de vítimas desse tipo de crime, com 30 casos registrados em um levantamento nacional de 173, envolvendo principalmente alunas e professoras.
As denúncias de crimes cibernéticos cresceram 28% em 2025. Um caso recente em Juína, a 730 km de Cuiabá, resultou na apreensão de quatro celulares de estudantes suspeitos de produzir imagens falsas de nudez utilizando fotos de colegas adolescentes de 15 e 17 anos.
““A lei representa um avanço na proteção das vítimas”, afirmou o deputado Wilson Santos, ressaltando que, apesar dos benefícios da inteligência artificial, o uso indevido da tecnologia pode causar danos psicológicos e ferir a dignidade das pessoas.”
A legislação prevê penalidades como multas, suspensão de atividades comerciais e outras sanções aplicáveis pelos órgãos competentes. O governo estadual também deverá promover campanhas educativas sobre consentimento, privacidade e uso responsável da tecnologia.
Além disso, a Polícia Civil de Juína investiga o uso de inteligência artificial para a criação de imagens falsas de nudez, com denúncias recebidas de mais de 20 pais sobre o caso. O delegado Marco Remuzzi informou que quatro celulares foram apreendidos com possíveis suspeitos, que também são adolescentes e estudam nas mesmas escolas que as vítimas. Os aparelhos estão passando por extração de dados para auxiliar nas investigações, que são tratadas como prioridade.
