O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma decisão que autorizou a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro e de outros três aliados. Mendonça afirmou que a PGR ignorou a gravidade e a urgência dos fatos apontados pela Polícia Federal (PF) ao pedir uma extensão no prazo para se manifestar.
A ordem de prisão foi solicitada pela Polícia Federal, que identificou indícios de tentativa de obstrução das investigações, com a formação de um grupo voltado à obtenção de informações sigilosas das apurações e à intimidação de jornalistas e adversários. Antes de decidir sobre medidas cautelares, é comum que o relator conceda prazo à PGR para apresentar sua opinião.
No dia 27 de fevereiro, Mendonça concedeu 72 horas à PGR para manifestação, ressaltando a urgência do caso. A PGR, contudo, não apresentou parecer dentro do período estipulado. Alegou que o tempo curto seria “impossível de atendimento” devido à complexidade do caso e ao número de envolvidos, e sustentou que não vislumbrava “perigo iminente, imediato” que justificasse uma análise rápida.
O ministro indeferiu o pedido de aumento de prazo e respondeu em tom crítico. Afirmou que a urgência decorre do “perigo iminente a bens jurídicos da mais elevada relevância” e expressou “lamentar” que a PGR não tivesse identificado um risco imediato.
“Diante desse robusto quadro fático-probatório, lamenta-se que a PGR diga que ‘não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos […] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito’”, disse o ministro.
Segundo Mendonça, as evidências apresentadas pela PF são robustas e indicam a necessidade de ação urgente para prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos, jornalistas e até autoridades públicas. A decisão também destacou indícios de acesso indevido a sistemas sigilosos da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol. Para o ministro, a não adoção imediata das medidas poderia colocar em risco a segurança de alvos do grupo.
Daniel Vorcaro teria ordenado ameaças a jornalistas, ex-empregados e concorrentes, segundo a Polícia Federal.
