O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) pela prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS por até 60 dias.
O voto foi proferido durante o julgamento em que a Corte decidirá se referenda a decisão individual do ministro. Mendonça afirmou que o requerimento de prorrogação atende aos requisitos legais, incluindo o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e 171 deputados.
Segundo o ministro, é necessário garantir o direito da minoria política, representada pela oposição, à prorrogação da comissão. Ele também mencionou a criação de obstáculos que podem impedir o andamento das investigações antes do prazo final da comissão, que se encerra no próximo sábado (28).
““Então, se criam obstáculos, impedimentos de leituras de requerimentos até que se esgote o prazo, e depois que não se prorrogue. É o que vai acontecer se nós não prorrogarmos essa CPMI do INSS”, afirmou.”
O julgamento segue com a expectativa de que os demais ministros também votem sobre o assunto, restando ainda nove votos a serem proferidos.
Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso no STF, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), realizasse a leitura do requerimento de prorrogação. Caso não ocorra, o ministro autorizou a prorrogação automática.
O pedido de liminar foi feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana decidiu prorrogar a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até o fim do julgamento para aguardar a decisão final do STF.
A CPMI iniciou seus trabalhos em agosto do ano passado, investigando descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A comissão também apura supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Recentemente, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que foram obtidas a partir de celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão com autorização do ministro André Mendonça.
