Moradores da comunidade do Pantanal, em Aracaju, realizaram um protesto nesta sexta-feira (20) devido ao não recebimento de títulos de regularização fundiária pela prefeitura.
Os manifestantes se concentraram nas imediações da ponte do bairro São Conrado. Eles relataram que alguns moradores receberam a documentação recentemente, enquanto outros não, gerando revolta entre a população.
Pneus, pedaços de madeira e outros materiais foram queimados na pista, bloqueando o trânsito na região. A Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) estão presentes no local para controlar a situação.
A SMTT informou que há três pontos de bloqueio: na Avenida José Carlos Silva, no cruzamento com a Avenida P (Torre), impedindo o fluxo de veículos no sentido norte-sul; na rotatória da Avenida Etelvino Alves de Lima, no acesso à Avenida José Carlos Silva; e no cruzamento da Avenida José Carlos Silva com a Rua João Batista Machado, onde os condutores estão sendo desviados.
A prefeitura de Aracaju declarou que a comunidade do Pantanal possui 539 imóveis cadastrados, mas nem todos atendem aos critérios legais para a regularização. Até o momento, 315 títulos de regularização fundiária foram entregues.
A gestão municipal explicou que a não entrega de títulos a todos os moradores se deve ao cumprimento da Lei nº 13.465/2017, que estabelece regras para a Regularização Fundiária Urbana (REURB). Imóveis que não se enquadram nos critérios de renda, aqueles que já possuem outro imóvel em nome do morador, imóveis com uso comercial e aqueles localizados no Beco dos Ratos, onde há uma ação judicial em andamento, não podem ser regularizados.
Além disso, imóveis situados nas quadras 02 e 03, em área ambientalmente sensível, não podem receber titulação definitiva, sendo permitida apenas a utilização mediante autorização da prefeitura.
