O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o bilionário Elon Musk pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
A investigação apurava se a rede social teria sido utilizada de forma deliberada para descumprir ordens de bloqueio determinadas pelo Supremo e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Moraes acolheu o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que concluiu pela inexistência de suporte fático para uma denúncia criminal.
““Em nosso sistema acusatório consagrado constitucionalmente, a titularidade privativa da ação penal ao Ministério Público, a quem compete decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito, não afasta o dever do Poder Judiciário de exercer sua atividade de supervisão judicial”, escreveu.”
O parecer enviado ao ministro por Paulo Gonet afirmou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal não identificaram indícios de resistência deliberada da plataforma para desbloquear perfis considerados irregulares pelo STF.
““Em suma, não se coligiram provas que sustentem a tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X para atentar contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”, escreveu Gonet.”
As investigações contra Musk foram abertas em abril de 2024 para apurar se o empresário teria orientado representantes da plataforma no Brasil a descumprir decisões judiciais, com o desbloqueio de perfis investigados por ataques às instituições.
O inquérito foi instaurado por determinação de Moraes, que considerou que declarações feitas por Musk na própria rede social poderiam estimular a desobediência às decisões do Supremo e dificultar o cumprimento de ordens judiciais.
““Ressalto, ainda, ser inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais”, escreveu o ministro.”
Para a PGR, as hipóteses criminais inicialmente levantadas não encontraram “lastro probatório suficiente” para o oferecimento de denúncia.
