O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, o ex-presidente Jair Bolsonaro a cumprir pena de prisão em regime domiciliar. A decisão atende a um pedido da defesa e considera um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A prisão domiciliar terá validade de 90 dias, após os quais Moraes reavaliará a situação de Bolsonaro, podendo determinar seu retorno ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Durante este período, Bolsonaro deverá cumprir exigências estabelecidas pelo ministro, sob pena de revogação da prisão domiciliar. Entre as condições, o ex-presidente deverá utilizar uma tornozeleira eletrônica, que limitará sua locomoção à área da residência, exceto em casos de urgência médica.
Além disso, Jair Bolsonaro estará proibido de utilizar aparelhos celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja diretamente ou por meio de terceiros. A mesma restrição se aplica ao uso de redes sociais e à gravação de vídeos ou áudios.
As visitas que o ex-presidente receber em sua residência também serão revistadas. Celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ser depositados com os agentes policiais responsáveis pela segurança durante as visitas.
