O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro e aprovou sua solicitação de prisão domiciliar temporária. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 24 de março de 2026, e estabelece medidas rigorosas de monitoramento e controle.
Entre as determinações do ministro está a proibição expressa de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de um quilômetro do endereço residencial de Bolsonaro. A medida visa evitar qualquer situação que possa comprometer a rigidez da prisão domiciliar humanitária.
Um dos pontos mais significativos da decisão é o estabelecimento de monitoramento presencial na área externa da residência. Moraes justificou esta medida pela existência de pontos cegos devido aos imóveis contíguos nas laterais e ao fundo da casa.
As regras para visitação também foram estabelecidas de forma rígida, semelhantes às aplicadas no sistema prisional. Essa restrição limita o acesso de familiares e políticos à residência, diminuindo a possibilidade de a casa se transformar em um local de articulações políticas.
O conjunto de medidas demonstra a preocupação do ministro em garantir que a prisão domiciliar mantenha seu caráter restritivo, mesmo ocorrendo fora do ambiente carcerário tradicional.
