O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada após o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal relatar o uso irregular dos equipamentos na área na sexta-feira (27), dia em que Bolsonaro foi transferido para prisão domiciliar.
Moraes argumentou que o uso de drones no local fere normas dos órgãos reguladores e “viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio”.
O ministro determinou que, em caso de descumprimento da regra, a Polícia Militar poderá abater e apreender os drones, além de efetuar a prisão em flagrante do operador.
Eventuais fatos desse tipo deverão ser comunicados à Suprema Corte.
Moraes, que é relator do processo que resultou na condenação de Bolsonaro por um plano de golpe, concedeu a prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente na última terça-feira (24). A decisão é válida por 90 dias.
Bolsonaro estava internado há duas semanas no hospital DF Star, tratando uma broncopneumonia.
