Motociclistas profissionais do estado de São Paulo terão até dois anos para cumprir a exigência de curso e exame teórico, sem risco de multas nesse período. A mudança foi lançada no programa Mão na Roda e regulamentada pelo CETRAN-SP.
A nova regra prevê fiscalização educativa enquanto o Governo de SP oferece a especialização gratuita. O objetivo é garantir que os trabalhadores tenham tempo e condições para se adequar às exigências antes da aplicação de penalidades.
A medida foi publicada nesta sexta-feira (27) e determina que a fiscalização em relação ao curso especializado e às características do veículo para exercer atividades remuneradas terá caráter exclusivamente orientativo, sem aplicação de multas.
A exigência de curso e prova para a atividade de motofrete e mototáxi está prevista na legislação federal, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Contran. Essa iniciativa representa uma mudança de lógica: em vez de começar pela punição, o Estado passa a estruturar o acesso.
O objetivo é garantir que todos tenham condições reais de cumprir as exigências legais, preservando a ferramenta de trabalho e a renda dos profissionais. A fiscalização continuará normalmente para outros itens obrigatórios da motocicleta, como qualidade dos pneus e sistema de iluminação, além de documentos irregulares e restrições na CNH.
““O CETRAN-SP se reuniu, hoje, em sessão extraordinária para deliberar sobre o prazo solicitado pelo Detran-SP para cumprimento da lei que trata da categoria. A decisão está alinhada ao Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo, que prioriza a proteção dos usuários mais vulneráveis do trânsito”, afirma Frederico Arantes, presidente do CETRAN-SP.”
Ele também destacou que “o Estado tem colhido os frutos do planejamento realizado no âmbito do Sistran. No primeiro trimestre deste ano, houve redução de 10% no número de óbitos, segundo dados do Infosiga”.
O Mão na Roda é um pacote de benefícios voltado a quem vive do trânsito, garantindo curso obrigatório gratuito, prova teórica gratuita e emissão gratuita da CNH digital, representando uma economia de cerca de R$ 400 por trabalhador. São Paulo é o único estado do Brasil a oferecer, de forma integrada, todas essas etapas sem custo direto ao cidadão.
Para facilitar o acesso, o Governo de São Paulo disponibilizará, na segunda-feira (30), uma página oficial com todas as informações sobre a iniciativa, incluindo passo a passo, cronograma e acesso aos serviços. O curso será oferecido de forma online, por meio da Escola Pública de Trânsito, com carga horária de 30 horas, permitindo que o trabalhador se capacite sem precisar interromper a rotina.
