O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Civil Pública devido a problemas estruturais e administrativos na Escola Cidadã Integral Padre Hildon Bandeira, localizada no bairro da Torre, em João Pessoa. A ação foi divulgada nesta segunda-feira, 30 de março de 2026.
As irregularidades foram acompanhadas pelo MPPB desde 2025, por meio de um procedimento administrativo. Durante esse período, o órgão realizou inspeções técnicas com o apoio do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, que identificaram falhas na estrutura, na pedagogia e na administração da escola.
O MPPB informou que parte dos problemas persiste, mesmo após tentativas de resolução extrajudicial. Diante da falta de providências adequadas, o órgão decidiu ajuizar a ação com pedido de tutela de urgência.
No dia 19 de março, estudantes da escola realizaram um protesto, denunciando à imprensa local a ausência de climatização nas salas de aula e problemas na estrutura física da unidade. O ato ocorreu no bairro da Torre e bloqueou um trecho da Avenida Júlia Freire.
A Ação Civil Pública foi protocolada em 13 de março de 2026 e tramita na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, aguardando análise do pedido liminar. Entre as medidas solicitadas pelo MPPB estão a climatização de todas as salas de aula, envio e instalação de equipamentos para a sala de informática, restauração de paredes, portas e teto, reparo ou substituição de carteiras danificadas, reposição de cerâmicas e armários, instalação de exaustor e coifa na cozinha, reformas no ginásio, vestiários e auditório, pintura geral da escola e correção das irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros, com foco na prevenção de incêndios.
Os prazos para a execução das medidas variam de 30 a 60 dias. A Secretaria de Estado da Educação foi contatada, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.
