O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) notificou 12 prefeituras das regiões de Itapetininga e Sorocaba por não terem criado leitos psiquiátricos em hospitais gerais. A medida ocorre no contexto da comemoração dos 25 anos da lei da reforma psiquiátrica, que visa humanizar o tratamento de pessoas com transtornos mentais.
Em 2015, as cidades da região se comprometeram a implementar esses leitos, mas mais de uma década depois, o compromisso não foi cumprido. Os municípios notificados são: Boituva, Guapiara, Itaberá, Itapetininga, Itararé, Itu, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, São Roque e Tietê.
De acordo com o MP-SP, a falta de leitos sobrecarrega o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), que atualmente perde 53 possibilidades de internação. Os pacientes que necessitam de atendimento psiquiátrico recebem, no máximo, uma medicação antes da alta médica.
O promotor Thiago Henrique Bernini Ramos destacou que há desinformação sobre a necessidade de contratação de psiquiatras, afirmando que o atendimento pode ser realizado por psiquiatras do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Ele também ressaltou que os leitos de saúde mental não são de uso exclusivo e podem ser utilizados por outras especialidades quando não estão ocupados.
“”As prefeituras têm se disposto a atender a demanda. Há uma certa resistência de alguns hospitais, há uma crença equivocada de que são pacientes que serão complicados”, disse Ramos.”
As prefeituras têm um prazo de 60 dias para apresentar um plano de trabalho visando a implementação dos leitos até o final do ano, sob pena de multa e ação judicial.
O psicólogo Lúcio Costa, fundador do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba, alertou sobre a importância do atendimento local. Ele afirmou que a falta de leitos distancia os pacientes de suas redes de apoio familiar e pode agravar o sofrimento deles.
“”Essa pessoa está em um momento onde ela precisa de um acolhimento especializado, e quando ela não tem este atendimento, ela entra em um processo profundo de sofrimento”, explicou Costa.”
O Ministério da Saúde determina que os municípios devem oferecer um leito de saúde mental a cada 23 mil habitantes. Em Sorocaba, deveriam existir pelo menos 33 leitos, mas atualmente estão registrados 32, sendo 16 no CHS, 16 na Santa Casa e 2 em um hospital particular.
As prefeituras notificadas apresentaram diferentes respostas. A prefeitura de Itapetininga admitiu que ainda não implantou os leitos e está preparando um plano para criar sete leitos em até 60 dias. Guapiara confirmou que está em processo para implantar um único leito, mas sem prazo definido.
Em Tietê, a prefeitura informou que a implantação depende da Santa Casa, sem prazo definido. Itararé planeja implantar dez vagas na Santa Casa em até 60 dias. Em Itu, os casos mais graves são encaminhados para Sorocaba, enquanto em Salto, os leitos existem, mas não estão em funcionamento.
O MP-SP também irá fiscalizar os municípios que afirmam já cumprir o pacto para verificar se o número de leitos é suficiente.
