O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil com o objetivo de transformar o antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), localizado no Rio de Janeiro, em um centro de memória e direitos humanos. O prédio, que abriga atualmente o 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE), foi um centro de tortura e repressão durante a ditadura militar.
O DOI-Codi, situado na Rua Barão de Mesquita, 451, no bairro da Tijuca, na zona norte da cidade, foi um dos principais órgãos de repressão do regime militar, responsável por práticas de tortura, desaparecimento forçado e assassinatos de opositores.
Como medida inicial, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, solicitou que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Polícia do Exército se manifestem sobre o tema no prazo de 30 dias.
A abertura do inquérito foi motivada por uma representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que apontou o descumprimento de recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Entre essas recomendações, destaca-se a transformação de estruturas de repressão da ditadura em espaços públicos de memória.
No despacho, o procurador enfatizou que o direito à memória é fundamental e um dever do Estado, sendo essencial para evitar a repetição de violações e consolidar a democracia.
