O MPF (Ministério Público Federal) defendeu nesta segunda-feira (23) a derrubada da liminar da Justiça Federal que suspendeu o processo de julgamento das falhas da Enel na distribuição de energia em São Paulo.
O julgamento, que pode levar à caducidade da concessão da Enel, estava agendado para esta terça-feira (24) na sede da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em Brasília. Contudo, uma liminar da Justiça Federal, emitida na semana passada, paralisou o processo e retirou o julgamento da pauta de decisões da diretoria.
A liminar acolheu o argumento da Enel de que o voto do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, representou cerceamento de defesa, pois foi apresentado dois dias antes do prazo final para a empresa apresentar sua defesa. Sandoval votou pela caducidade da concessão.
Segundo o despacho da procuradora Luciana Loureiro de Oliveira, a paralisação do julgamento pode causar prejuízos à população, considerando o histórico de interrupções no fornecimento de energia e a necessidade de assegurar a prestação adequada de um serviço essencial.
A procuradora também propôs a unificação dos processos contra a Enel, incluindo uma ação civil pública já em andamento na Justiça Federal paulista, para evitar decisões conflitantes e buscar uma solução mais eficaz para o impasse.
No despacho, a procuradora argumentou que o voto antecipado de Sandoval Feitosa não impede o direito de defesa da companhia, uma vez que a diretoria da Aneel é colegiada e outros diretores ainda precisam votar.
