O Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Ministério Público de Contas (MPC/SE) apresentaram uma nota técnica à Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) nesta terça-feira, 24 de março de 2026.
O promotor de Justiça Rômulo Lins explicou que o documento estabelece ‘sinais de alerta’ para situações que exigem justificativas mais robustas por parte dos gestores. Ele destacou que a nota aborda eixos como saúde financeira, fiscal e transparência, reproduzindo a legislação vigente e resoluções do TCE para auxiliar no equilíbrio das contratações.
““A nota trata de eixos como saúde financeira, fiscal e transparência, reproduzindo a legislação vigente e resoluções do TCE para auxiliar no equilíbrio das contratações”, disse Rômulo Lins.”
O Procurador-Geral de Contas, Eduardo Côrtes, enfatizou que a nota não impõe um teto fixo, mas apresenta parâmetros para identificar possíveis abusividades nos preços praticados. Ele afirmou que será realizada uma análise de cada contratação e também uma análise global dos valores aplicados, utilizando o painel de festividades do Tribunal de Contas.
““Iremos fazer uma análise de cada contratação e também global dos valores aplicados, utilizando inclusive o painel de festividades do Tribunal de Contas”, afirmou Eduardo Côrtes.”
De acordo com o MPC-SE, as despesas públicas em Sergipe com festividades aumentaram de R$ 235 milhões em 2025 para R$ 415 milhões em 2026. A Fames agendou uma reunião com pelo menos 40 prefeitos para apresentar sugestões e devolver o documento até a próxima terça-feira, 31 de março.
