A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o texto-base do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta estabelece diretrizes, metas e estratégias que guiarão as políticas educacionais brasileiras pelos próximos dez anos, de 2026 a 2036.
Um dos principais desafios do PNE é a execução e a aprendizagem. O plano anterior expirou em 2025, deixando o país sem um norte legal para o setor. O novo texto prevê um investimento público em educação que deve subir gradualmente de 5,5% do PIB para 7,5% em sete anos, alcançando 10% ao final da década. O referencial para esse gasto será o Custo Aluno Qualidade (CAQ), com o objetivo de equiparar o investimento brasileiro à média dos países da OCDE em cinco anos.
O novo PNE é dividido em 19 objetivos e 73 metas. Na educação infantil, o foco é a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos em até dois anos, além da ampliação das creches para atender 60% das crianças de até 3 anos. No ensino fundamental, a meta de alfabetização é mais rigorosa: 80% das crianças devem estar alfabetizadas em leitura, escrita e matemática até o fim do 2º ano, e 100% devem ser alfabetizadas na idade certa em dez anos.
A estrutura das escolas também será transformada. O PNE projeta que 65% das unidades públicas ofereçam tempo integral até 2036, atendendo metade dos estudantes da educação básica. No campo digital, o objetivo é garantir internet de alta velocidade e Wi-Fi em todas as escolas públicas em dez anos, com metade delas já conectadas nos primeiros dois anos.
O plano também exige formação superior específica para todos os professores em cinco anos e garante planos de carreira com piso salarial nacional. O texto limita em 30% o número de profissionais sem cargo efetivo e institui uma prova nacional periódica para ingresso no magistério. Além disso, aborda novos desafios contemporâneos, como a sustentabilidade, com 60% das redes de ensino implementando planos de adaptação às mudanças climáticas em cinco anos, e a educação profissional, com a expansão das matrículas de nível médio técnico para 50% dos alunos.
Diferente de versões anteriores, o novo PNE reforça a fiscalização. O Inep publicará relatórios de monitoramento a cada dois anos, com a primeira divulgação prevista para março de 2027. Estados e municípios terão prazos de 12 e 15 meses, respectivamente, para adequarem seus planos locais à nova lei federal. Uma pesquisa indica que 49% dos brasileiros acreditam que a educação reduz desigualdades sociais.
