A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou na última quarta-feira (25) uma resolução que reacende debates sobre o tráfico de africanos escravizados e suas consequências atuais. O texto determina que os Estados-Membros devem considerar pedidos formais de desculpas e contribuir para a criação de um fundo internacional de reparação.
A resolução, liderada pela União Africana, obteve a concordância de 123 países, incluindo o Brasil, enquanto três países, Estados Unidos, Argentina e Israel, votaram contra. Além disso, 52 países se abstiveram, com destaque para os da União Europeia.
O documento classifica a escravidão como o crime mais grave contra a humanidade, o que gerou críticas dos Estados Unidos e da União Europeia. Eles argumentaram que essa hierarquização de crimes minimiza o sofrimento de outras vítimas de atrocidades históricas. A declaração estadunidense afirma: ‘A afirmação de que alguns crimes contra a humanidade são menos graves do que outros diminui objetivamente o sofrimento de inúmeras vítimas e sobreviventes de outras atrocidades ao longo da história.’
A historiadora Martha Abreu, especialista em memória da escravidão, apoia a resolução, afirmando que o tráfico e a escravidão de africanos foram o maior crime contra a humanidade, devido ao número de pessoas afetadas e às consequências duradouras. Segundo o banco de dados Slave Voyages, cerca de 12,5 milhões de africanos foram forçados a embarcar em navios negreiros entre 1517 e 1867, com aproximadamente 10,7 milhões sobrevivendo à travessia do Atlântico.
A diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, também comentou sobre a importância de destacar o impacto da escravidão, embora não considere necessário hierarquizar sofrimentos. Ela ressaltou que a reparação é crucial para enfrentar o racismo e promover igualdade.
A resolução da ONU pede a criação de um sistema de justiça reparatória e um fundo internacional para financiar projetos de desenvolvimento, educação e saúde em nações afetadas pelo tráfico. No Brasil, a Câmara dos Deputados deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, que estabelece a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, com recursos provenientes de empresas que lucraram com a escravidão e doações internacionais.
Jurema Werneck afirmou que, embora o crime contra a humanidade não possa ser reparado completamente, a reparação histórica é um gesto político importante para a população negra.
