Em Pernambuco, 99% dos municípios não possuem protocolo de atendimento e encaminhamento para mulheres vítimas de violência. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que analisou a estrutura da rede de proteção nos 184 municípios e no distrito de Fernando de Noronha.
A ausência desses protocolos é uma das principais fragilidades identificadas na rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher. O levantamento também aponta a falta de articulação entre os órgãos responsáveis e a insuficiência de serviços voltados à proteção das vítimas.
Segundo o TCE, 97,8% das cidades não têm planejamento de políticas públicas voltadas às mulheres; 85,4% não contam com orçamento específico para o combate ao feminicídio nos planos plurianuais; e 43,2% dos municípios não têm patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha.
Além disso, 96,2% dos municípios não possuem fluxo de articulação e encaminhamento para a rede de proteção; 94,6% não formalizaram parcerias com entidades da sociedade civil; 93% não possuem câmara técnica de Enfrentamento à violência contra a mulher; 85,4% das prefeituras não disponibilizam um canal de denúncia específico para casos de violência contra a mulher; e 74,6% não possuem centros de referência de atendimento à mulher.
Os dados foram fornecidos pelas prefeituras em 2025, por meio de formulário eletrônico, e organizados em três eixos: governança e articulação, planejamento e orçamento, e ações e rede de atendimento. O objetivo é mapear a estrutura e o funcionamento das políticas municipais de enfrentamento à violência de gênero.
A divulgação do estudo ocorre em um cenário de aumento nos casos de violência contra a mulher. Dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) indicam uma média diária de 137 registros de violência doméstica e familiar nos dois primeiros meses de 2026. No mesmo período, houve um aumento de mais de 21% nas mortes violentas intencionais de mulheres em relação ao primeiro bimestre de 2025, com pelo menos 17 feminicídios registrados até fevereiro.
Embora não haja dados consolidados para março, o mês, que tradicionalmente envolve ações de conscientização sobre a desigualdade de gênero, foi marcado por diversos casos de feminicídio e tentativas. Entre os casos registrados estão: em 3 de março, uma mulher foi esfaqueada e teve o corpo queimado por um ex-colega de trabalho após recusa a se relacionar; em 6 de março, um homem esfaqueou a ex-companheira e a sogra; em 17 de março, um homem se escondeu no banheiro da casa da ex-esposa e a matou; e em 22 de março, um empresário matou a ex-companheira a tiros e tirou a própria vida em seguida.
O TCE propõe desenvolver um índice para classificar os municípios de acordo com a estrutura de atendimento oferecida, com divulgação prevista em versões futuras do levantamento. Desde 2022, o tribunal acompanha as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, realizando fiscalizações e auditorias em municípios e no âmbito estadual.
