O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou na sexta-feira (6) que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a retomada do serviço de aborto legal no Hospital da Cachoeirinha, localizado na Zona Norte da capital.
Nunes afirmou que o juiz deveria ser mais reservado em questões que são da área técnica. “É lógico [que vai ter recurso]. Não tem outro caminho a não ser falar para as pessoas: cuidem daquilo que lhe compete. Deixa que os técnicos cuidem daquilo”, declarou durante a inauguração de um novo parque municipal na Zona Leste.
O prefeito ressaltou que a gestão municipal nunca interrompeu o serviço de aborto legal, mas transferiu os atendimentos para outras unidades da cidade. “Os atendimentos que eram feitos no Cachoeirinha passaram a ser feitos em outros quatro hospitais. Porque no Hospital da Cachoeirinha, os técnicos e médicos acharam que deveriam ser feitos em outros locais”, explicou.
Nunes também criticou a interferência do Ministério Público e do Judiciário em questões técnicas da saúde. “Onde a gente pode imaginar que um promotor ou um juiz tem mais capacidade de definir onde vai ser feito um procedimento médico que um médico? Não é razoável”, afirmou.
A decisão judicial que determinou a reabertura do serviço de aborto legal foi tomada após a Prefeitura de São Paulo ter sido condenada a pagar uma multa de R$ 24,8 milhões por não garantir o acesso ao aborto legal a mulheres vítimas de estupro no hospital. A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti afirmou que a prefeitura descumpriu a ordem judicial que determinava a reabertura do serviço ou o encaminhamento de pacientes para outras unidades.
O Tribunal de Justiça negou o recurso da prefeitura, afirmando que a interrupção do serviço representa “violência misógina” e “retrocesso na justiça reprodutiva”. O relator do caso, desembargador Eduardo Prataviera, destacou que há documentação que comprova a recusa de atendimento a mulheres vítimas de estupro.
A Procuradoria Geral do Município informou que o caso está em segredo de justiça e que irá avaliar o recurso cabível. A prefeitura já havia afirmado que o atendimento para aborto legal continua em quatro hospitais municipais.
