O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, afirmou nesta terça-feira (24) que a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar o colegiado representa uma ‘vitória do povo e dos aposentados’.
Em entrevista ao Estúdio i, Viana criticou a falta de diálogo com o presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP), e destacou que a judicialização do prazo foi necessária devido à recusa da Secretaria-Geral da Mesa em receber o requerimento de prorrogação, mesmo com as assinaturas necessárias. ‘Nós não precisávamos de uma decisão do Supremo para que o presidente do Senado cumprisse o que é obrigação do Parlamento: investigar. Tínhamos as assinaturas e as exigências legais, mas infelizmente não quiseram nem receber o requerimento’, afirmou o senador.
A decisão de Mendonça, proferida na segunda-feira (23), estabeleceu um prazo de 48 horas para que Alcolumbre oficialize a prorrogação da CPMI. O presidente do Senado, por sua vez, solicitou um parecer da advocacia da Casa antes de responder à ordem judicial. Para Viana, a resistência interna no Congresso é injustificada diante dos resultados apresentados pela comissão. ‘Eu me pergunto: a quem interessa não investigar? Já pedimos a prisão de 21 pessoas e temos R$ 3,5 bilhões em bens apreendidos. A decisão do Mendonça melhora a imagem do próprio STF e do Parlamento’, defendeu.
O senador explicou que o novo prazo será fundamental para focar na investigação de empréstimos consignados e na proteção dos aposentados contra abusos de instituições financeiras. ‘Já conseguimos que os aposentados não sejam mais descontados por associações e sindicatos sem autorização. Agora precisamos criar legislação que os proteja dos bancos, que fazem o que querem na Previdência Social’, disse.
Questionado sobre as críticas de que a CPI não teria avançado sobre nomes da política, Viana atribuiu a limitação à base governista. ‘A base do governo blindou os requerimentos. Meu desejo era investigar qualquer pessoa ou parente envolvido, mas isso não tira o mérito de um relatório que será transparente e bem embasado’, concluiu.
O senador também comentou a decisão do ministro Flávio Dino, que barrou quebras de sigilo aprovadas em bloco pela comissão. Para Viana, a determinação do magistrado representou uma ‘interferência política’ para proteger figuras centrais do esquema. ‘Respeito a decisão, ainda que não concorde. Vejo na decisão do ministro Flávio Dino uma interferência política para blindar as pessoas que estavam ali, especialmente uma lobista ligada ao ‘careca do INSS’, sobre a qual temos uma série de evidências’, afirmou.
Viana defendeu o método de votação coletiva utilizado pelo colegiado, argumentando que o modelo é padrão em outras instâncias do Judiciário. ‘O Supremo vota em bloco, o Ministério Público vota em bloco. Cada requerimento tem sua justificativa e nós analisamos a pertinência de cada um para evitar que a CPMI vire um palco político em ano eleitoral’, justificou.
Apesar de o mandado de segurança no STF prever uma prorrogação de 120 dias, Carlos Viana defendeu um prazo mais curto para evitar que a comissão se torne ‘palanque eleitoral’. ‘No máximo, 60 dias são suficientes para encerrar a CPMI. Se eu quisesse fazer um palanque político, iríamos até a eleição, mas não vamos fazer isso. Temos poucos dias para terminar esse relatório e o objetivo é buscar um texto de consenso, inclusive com o governo’, explicou o senador.
