O Projeto de Lei 7104/25 estabelece diretrizes para a inclusão de pessoas idosas com deficiência física em atividades esportivas, tanto em espaços públicos quanto em locais privados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e proíbe a exclusão ou restrição injustificada desse público no esporte.
De acordo com o texto, estabelecimentos que oferecem práticas esportivas deverão promover adaptações razoáveis nos espaços, equipamentos e metodologias. Essas mudanças devem levar em consideração as limitações, potencialidades e a autonomia de cada idoso.
O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destacou que a iniciativa visa combater barreiras que dificultam o acesso desse público ao esporte.
““O projeto estabelece parâmetros mínimos de acessibilidade e adaptação”,”
afirmou.
A proposta também determina que as atividades esportivas sejam acompanhadas por profissionais habilitados, que devem ter capacitação específica em atividade física adaptada, envelhecimento e prevenção de riscos. Esses profissionais deverão garantir a avaliação prévia das condições de saúde e da capacidade funcional da pessoa idosa, ajustando a intensidade, a duração e o tipo de exercício às necessidades de cada indivíduo.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões do Esporte; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
