O Projeto de Lei 5264/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), assegura aos profissionais do magistério da educação básica, que abrange da creche ao ensino médio, o direito a adicionais de insalubridade e/ou periculosidade.
O adicional de insalubridade será concedido em situações de exposição a ambientes com risco à saúde, como contágio viral e bacteriano em massa, comum em creches. Ambientes com níveis de estresse ou ruídos excessivos, comprovados por perícia, também justificarão o adicional.
Segundo Dr. Fernando Máximo, o adicional é necessário devido à exposição contínua dos docentes a riscos biológicos, especialmente em creches e na educação infantil.
“”O ambiente de sala de aula é um espaço fechado de grande concentração de pessoas, um risco que se tornou notório após a pandemia de Covid-19″,”
afirmou.
Além disso, a insalubridade é intensificada por ruídos excessivos e pressão constante no ambiente de trabalho, conforme destacou o deputado.
O adicional de periculosidade será aplicável em situações de risco imediato à vida, como violência escolar, agressões físicas e verbais, ou atividades em áreas de insegurança comprovada.
“”É uma resposta urgente ao alarmante aumento da violência escolar, um problema que afeta dramaticamente os professores do ensino médio”,”
declarou Máximo.
O deputado ressaltou que os riscos físicos e biológicos, somados à sobrecarga emocional e à pressão por resultados, têm levado muitos educadores ao esgotamento mental (burnout), ao absenteísmo e ao abandono da carreira.
“”Esta lei cumpre o papel do Estado de proteger a saúde do trabalhador e valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da educação,””
concluiu.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
