O Projeto de Lei 1012/26, proposto pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), visa aumentar a pena para o crime de importunação sexual. A proposta altera o Código Penal e eleva a pena de 1 a 5 anos de reclusão para 2 a 6 anos de reclusão.
O crime de importunação sexual é definido como a prática de ato libidinoso contra alguém, sem consentimento, com o objetivo de satisfazer desejo sexual próprio ou de outra pessoa. Exemplos incluem toques indesejados, beijos forçados e o ato de passar a mão no corpo de alguém sem autorização.
Kim Kataguiri argumenta que a pena atual não possui mais poder dissuasório. Ele destacou que “a práxis forense e os alarmantes dados estatísticos que apontam mais de 100 casos diários registrados no Brasil demonstram de forma inequívoca que a sanção atual esgotou sua capacidade dissuasória”.
O deputado também mencionou que a pena vigente permite a incidência de institutos despenalizadores, como a suspensão condicional do processo, que transformam a resposta estatal em uma mera formalidade burocrática. Isso, segundo ele, revitima a pessoa ofendida e gera no agressor a certeza da impunidade.
““Ao propormos a elevação da pena para o patamar de 2 a 6 anos, estabelecemos um ponto de equilíbrio perfeito, pautado na razoabilidade”, afirmou Kataguiri.”
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, seguirá para o Plenário. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
