O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolaram nesta sexta-feira (27) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a eleição para o mandato-tampão de governador e vice-governador do estado seja realizada de forma direta, com voto popular.
O partido busca reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a realização de eleições indiretas após a condenação do ex-governador Cláudio Castro na última terça-feira (24). As eleições indiretas ocorrem por meio dos votos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Os advogados do PSD argumentam que a jurisprudência do STF estabelece que devem ser realizadas eleições diretas em casos de dupla vacância dos cargos de governador e vice por decisão da Justiça Eleitoral.
“”O imperativo, ainda que não apenas jurídico, mas democrático e institucional, representa os anseios da sociedade civil e um imperativo para resgatar a normalidade institucional no estado do Rio de Janeiro”,”
defendeu o partido.
O ministro Cristiano Zanin foi designado para relatar o pedido de eleição direta e, mais cedo, manifestou-se favorável à realização de uma eleição popular. O voto foi proferido em um julgamento no qual o plenário virtual do STF confirmou que as eleições seriam indiretas. Além de Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino também votaram pelo mesmo sentido, mas foram vencidos.
Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador para concorrer ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. No dia seguinte, ele foi condenado à inelegibilidade pelo TSE.
A eleição para o mandato-tampão é necessária porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que, no entanto, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Bacellar havia sido afastado da presidência por decisão do STF e é investigado no caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
