A bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou um projeto que visa suspender os efeitos do decreto que amplia os poderes do secretário estadual da Casa Civil. Esta medida foi um dos últimos atos do governador Cláudio Castro (PL) antes de deixar o cargo.
No momento, o Executivo fluminense é comandado pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Castro deixou o posto para se candidatar ao Senado. Com o decreto, a Casa Civil ficará à frente da gestão administrativa e financeira, sendo responsável por atos como nomear e exonerar servidores.
Na prática, essa ação retira poderes do governador em exercício e fortalece o núcleo de Castro, que permanece na Casa Civil. O secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, deixou o cargo nesta terça-feira com o objetivo de se habilitar à disputa pelo mandato-tampão do governo, uma vez que um novo governador deve ser eleito pela Alerj.
No lugar de Miccione, assume a pasta o atual chefe de gabinete, Marcos Simões, um quadro técnico de confiança do núcleo duro do governo. O decreto também confere à Casa Civil a capacidade de abrir créditos suplementares, especiais e extraordinários, em cenários de superávit, excesso de arrecadação e anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais.
