Quatro distribuidoras de combustíveis que abastecem postos de Fortaleza foram autuadas nesta sexta-feira (27) pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) devido ao aumento abusivo nos preços.
O Procon notificou as empresas no dia 13 de março para que apresentassem a documentação referente à compra e venda de combustíveis realizada nos últimos três meses. Após a análise dos aumentos repassados aos postos, o órgão identificou possíveis irregularidades na formação dos preços.
As distribuidoras tiveram um prazo de 10 dias para apresentar a documentação. Duas delas, localizadas na capital e em Maracanaú, enviaram a documentação fora do prazo, que se encerrou no dia 23 de março. As outras duas distribuidoras, situadas no Bairro Cais do Porto, não responderam à notificação do Procon.
Segundo o analista jurídico do Procon Fortaleza, Airton Melo, as distribuidoras que não cumpriram a notificação enfrentarão processos que podem resultar em penalidades, incluindo multas de até R$ 18 milhões.
“”Encaminhamos o procedimento para uma coordenadoria específica, para que fossem apuradas as responsabilidades e aplicadas as sanções que estão previstas no Código de Defesa do Consumidor. Elas podem receber multas que podem variar, chegando até 18 milhões. São multas expressivas na esfera administrativa e, se não forem pagas, vão levar a inscrição na dívida ativa e processo de execução posterior”,”
explicou Melo.
Além das distribuidoras, na última segunda-feira (23), o Procon Fortaleza multou 52 postos de combustíveis da cidade em mais de R$ 3 milhões por aumento abusivo nos preços. Essas autuações são resultado de investigações realizadas entre 2023 e 2025, que geraram processos administrativos com mais de 39 mil páginas, incluindo denúncias de consumidores, documentos fiscais e análises técnicas que apontaram irregularidades na formação dos preços.
A principal irregularidade identificada pelo Procon foi o aumento de preços sem justificativa. Em alguns casos, os postos reajustaram os valores antes mesmo de mudanças anunciadas pela Petrobras ou aplicaram aumentos superiores ao valor praticado no mercado.
O Procon também reforça a importância do envio de denúncias pelos consumidores e orienta que sejam guardadas notas fiscais e comprovantes de pagamento. Além disso, diferenças de preços entre formas de pagamento (dinheiro, cartão ou transferência) devem ser informadas previamente e não podem ser excessivas. O consumidor deve solicitar, sempre que necessário, o teste de qualidade do combustível, que deve ser realizado na sua presença por um funcionário capacitado. Os postos devem informar de forma clara se o combustível é comum ou aditivado, bem como a opção mais vantajosa.
Caso seja identificada elevação de preços sem justificativa, o consumidor pode formalizar uma denúncia por meio da plataforma Fortaleza Digital, acessando a opção “Procon” na aba de serviços disponíveis. Denúncias também podem ser feitas pela Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151.
