O número de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã caiu drasticamente nos últimos dois anos. O total de organizações cadastradas passou de 30.545, em 2024, para 8.862, em 2025, o que representa uma redução de cerca de 71%. Em 2026, o número se manteve praticamente estável, com 8.858 empresas.
A Receita Federal informou que a queda ocorreu após uma auditoria realizada em 2024, que resultou na exclusão de 22.207 empresas do programa. Essas organizações foram retiradas devido a irregularidades cadastrais ou incompatibilidade com o regime de tributação exigido para usufruir do benefício fiscal.
O Programa Empresa Cidadã, criado em 2008, permite que empresas ampliem a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Em contrapartida, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) o valor pago às funcionárias durante os dois meses adicionais.
Entre os setores econômicos, a indústria de transformação possui a maior quantidade de empresas cadastradas, com 1.994 participantes. O comércio e a reparação de veículos automotores e motocicletas vêm em seguida, com 1.966 empresas. Os setores de informação e comunicação têm 1.065 organizações, enquanto as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados contam com 1.026 empresas.
Apesar do crescimento observado até recentemente, um estudo de 2024, realizado por pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da University College London (UCL), revela que a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses no Brasil não atinge a maioria das mulheres e pode aprofundar desigualdades no mercado de trabalho. Apenas 35,7% das mães elegíveis utilizam os dois meses adicionais.
A adesão é mais comum em empresas de grande porte, que oferecem salários mais altos e estão localizadas em regiões mais desenvolvidas. O estudo concluiu que o benefício tende a se concentrar entre mulheres com maior escolaridade e renda, enquanto trabalhadoras informais e de menor renda ficam fora do alcance da política.
““Há um claro viés distributivo: o Estado acaba subsidiando principalmente mulheres brancas, de classe média e alta, enquanto trabalhadoras informais — um terço da força de trabalho — ficam totalmente fora do alcance”, afirmam os autores.”
Os pesquisadores também identificaram que a licença estendida não gera efeitos duradouros sobre empregabilidade, salários ou permanência na mesma empresa. Há apenas um aumento temporário na probabilidade de continuar empregada entre o quinto e o sétimo mês após o parto, período que coincide com a prorrogação da licença.
A economista Cecilia Machado, uma das pesquisadoras do estudo, destacou que a licença-maternidade é essencial, mas insuficiente. “Sem a licença, muitas mulheres sairiam imediatamente após o parto. Mas, mesmo com ela, os desligamentos continuam ocorrendo — seja por iniciativa da empresa ou da própria mulher”, afirmou.
