Um decreto publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União declara como de interesse social, para fins de desapropriação, os mais de 2.355 hectares do território abrangido pelo Quilombo de Lajeado, localizado no município de Dianópolis, Tocantins.
O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a proceder com a desapropriação em benefício da comunidade quilombola.
A comunidade, cercada por fazendas, necessitava de decretos de interesse social para a desapropriação de imóveis de domínio privado. O Quilombo de Lajeado está situado a 350 quilômetros da capital Palmas e seu nome é relacionado ao córrego de mesmo nome que passa dentro da comunidade.
De acordo com dados de 2016, pelo menos 14 famílias residem no local. O decreto n° 12.899/2026 entra em vigor nesta sexta-feira (26).
