Um grupo de países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu neste sábado (28) colocar em vigor a primeira base mundial de regras para o comércio digital, ignorando a oposição de alguns membros. O acordo será aplicado entre os participantes que concordarem.
Nos últimos anos, tentativas de incorporar o acordo sobre comércio eletrônico ao regulamento da OMC foram bloqueadas duas vezes por países dissidentes. O pacto tem como objetivo promover um ambiente aberto para o comércio digital.
A pressão para acelerar a implementação do acordo, que envolve membros que representam 70% do comércio global, aumentou devido à frustração com os obstáculos enfrentados, conforme relatado por um diplomata de alto escalão.
Na 14ª Conferência Ministerial da OMC, realizada em Camarões, 66 membros chegaram a um acordo sobre um arranjo provisório para ativar o pacto em seus países, enquanto buscam uma incorporação mais ampla na estrutura da OMC.
O Ministro de Estado da Economia, Comércio e Indústria do Japão, Yamada Kenji, elogiou a medida como um “passo histórico” em direção a regras globais para o comércio digital. O secretário de Negócios e Comércio do Reino Unido, Peter Kyle, também destacou a importância do acordo, afirmando que “sendo o primeiro acordo comercial digital global, isso tornará o comércio mais barato, mais rápido e mais seguro para empresas em todo o mundo”.
A Índia tem sido um dos principais países a bloquear o acordo, defendendo que os tratados comerciais devem ser adotados multilateralmente por consenso. Os Estados Unidos não estão entre os 66 países que assinaram o pacto, e a questão está sob análise do governo americano.
Vale ressaltar que o acordo é independente de uma moratória sobre o comércio eletrônico, que proíbe a cobrança de tarifas alfandegárias sobre downloads e streaming digitais. Este tema atualmente gera um impasse político entre os EUA e a Índia na reunião da OMC em Camarões.
