O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo inicial de 90 dias, após alta médica. A medida foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia.
Ao final do período, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da prisão domiciliar, podendo incluir uma eventual perícia médica. Mesmo fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, onde cumpria pena em regime fechado, Bolsonaro deverá seguir um conjunto de regras de monitoramento e conduta impostas pelo STF.
As principais regras incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente será monitorado em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME). A instalação do equipamento é condição imediata para o início do regime domiciliar.
- Relatórios médicos semanais: A defesa e a equipe de saúde de Bolsonaro deverão enviar ao STF, a cada sete dias, um relatório detalhado sobre sua condição clínica e a evolução do tratamento.
- Restrição de deslocamento: Bolsonaro deve permanecer em sua residência, saindo apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação do benefício.
- Segurança Pessoal: O ministro autorizou a retomada das funções dos seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. A defesa tem 24 horas para enviar ao STF a lista com os nomes e dados de todos os agentes para cadastramento oficial.
- Incomunicabilidade: Está proibido o uso de aparelhos celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
- Manifestações: Está proibido o acesso e a permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km do endereço residencial do ex-presidente.
- Descumprimento: Qualquer violação das regras resultará no cancelamento imediato da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado ou, se o quadro de saúde exigir, para um hospital penitenciário.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente. A concessão da prisão domiciliar ocorre após outras ordens rejeitando pedidos similares desde novembro do ano passado. Na segunda-feira (23), a PGR se manifestou favorável à transferência de Bolsonaro para o regime domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que laudos médicos demonstraram que a saúde de Bolsonaro precisa de vigilância constante, o que pode ser melhor oferecido no “ambiente familiar”. O despacho de Moraes foi dado pouco mais de uma semana após o ex-presidente ter sido internado em um hospital de Brasília com broncopneumonia.
