O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar e chegou à sua residência nesta sexta-feira, 27 de março de 2026, para cumprir a prisão domiciliar humanitária de 90 dias. A flexibilização do regime de prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao quadro de saúde do ex-presidente.
A decisão estabelece que a prisão deve ser cumprida exclusivamente na residência de Bolsonaro e impõe um conjunto rigoroso de regras de monitoramento, rotinas e limitações. Moraes também detalhou as proibições e permissões durante o cumprimento da pena.
Entre as proibições, Bolsonaro não poderá usar celular ou qualquer outro meio de comunicação externa. A decisão proíbe o uso de telefone, celular ou dispositivos que permitam contato com o exterior, seja diretamente ou por terceiros. Além disso, em todas as visitas autorizadas, aparelhos eletrônicos deverão ser entregues aos policiais antes da entrada.
O ex-presidente também está proibido de usar redes sociais, gravar vídeos ou áudios, e circular fora da área da tornozeleira, que está restrita à sua residência. Qualquer violação no monitoramento deve ser comunicada imediatamente ao STF.
Por outro lado, Bolsonaro poderá receber visitas de familiares próximos, incluindo os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro, nas quartas-feiras e sábados, em horários específicos. A esposa, Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia têm livre acesso, pois residem na mesma casa.
As visitas de advogados estão autorizadas todos os dias da semana, inclusive feriados, entre 8h20 e 18h, com duração de até 30 minutos, mediante agendamento prévio com o 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança do local.
Bolsonaro também poderá ser atendido por uma equipe médica particular cadastrada, sem necessidade de comunicação prévia ao STF. As sessões de fisioterapia estão autorizadas três vezes por semana, nas segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30, com um fisioterapeuta aprovado pelo Judiciário. Em caso de urgência médica, a internação pode ocorrer imediatamente, com notificação ao STF em até 24 horas, comprovando a urgência.
