O relator do Marco Legal da Inteligência Artificial, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou que o projeto deve ser votado pela comissão especial na Câmara dos Deputados em meados de abril de 2026.
Segundo Ribeiro, a proposta está “noventa por cento endereçada”, após dez meses de discussões com empresas do setor, autoridades federais e locais, e representantes da sociedade civil. “A minha expectativa é finalizar os ajustes dentro de um mês e, no início de maio, já ter isso votado”, declarou o deputado a jornalistas nesta quarta-feira, 25.
A definição do cronograma final ficará a cargo dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da comissão especial, Luiza Canziani (PSD-PR). A declaração foi feita durante um seminário sobre inteligência artificial em São Paulo, organizado pelo grupo LIDE, do ex-governador João Doria (sem partido).
Se o relatório de Ribeiro for aprovado pela comissão, o texto ainda precisará ser votado pelo plenário da Câmara e, se aceito, retornará ao Senado, onde foi originalmente apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em maio de 2023. Assim, o Marco Legal da IA completará três anos de tramitação no Congresso em dois meses.
O objetivo do projeto de lei nº 2.338, de 2023, é criar um modelo de governança para a inteligência artificial que proteja os direitos do cidadão sem sufocar a inovação tecnológica. Ribeiro enfatizou a necessidade de evitar uma legislação engessada sobre IA, permitindo que o governo federal, por meio da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), atualize as regras conforme novas tecnologias surgem, sem a necessidade de aprovar novas leis constantemente.
Os principais desafios da discussão incluem o combate a crimes praticados com IA, como deepfakes e golpes virtuais, a proteção dos direitos autorais sobre o conteúdo utilizado para treinar a inteligência artificial e a regulação dos data centers que processarão grandes volumes de dados. Ribeiro afirmou que esses pontos devem ser tratados em outras leis específicas e não no marco regulatório. “Tem muita coisa que todo mundo quer levar para dentro da legislação, e não vamos tratar de cada tema que há, porque já existe lei para tudo”, concluiu o deputado.
