O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do marco legal dos minerais críticos, confirmou que pretende apresentar o relatório final da proposta até o próximo dia 7.
O texto deve incluir a criação de um fundo garantidor para projetos do setor, além de incentivos fiscais e medidas voltadas à agregação de valor no Brasil.
Segundo o parlamentar, o relatório prevê a criação de um fundo de natureza privada voltado à concessão de garantias financeiras para projetos minerais. A estrutura seria administrada por uma instituição qualificada, com gestor contratado, e teria como objetivo reduzir riscos e facilitar o acesso ao crédito para empresas que atuam na cadeia dos minerais críticos.
A medida é considerada especialmente relevante, pois projetos de minerais críticos costumam exigir investimentos elevados, longos prazos de maturação e envolvem maior risco tecnológico. Muitas mineradoras, especialmente as de pequeno e médio porte, enfrentam obstáculos para captar recursos devido à falta de ativos consolidados e histórico operacional suficiente.
Como resultado, o risco percebido pelos financiadores aumenta, elevando o custo do crédito ou inviabilizando o acesso aos recursos. Com o fundo, a ideia é permitir que bancos e investidores tenham mais segurança para financiar empreendimentos, ajudando a destravar projetos que hoje enfrentam dificuldades para avançar.
O segmento é marcado pela presença de companhias de menor porte, como as chamadas junior mining companies, que dependem fortemente de financiamento externo para avançar nas etapas de desenvolvimento. No Brasil, o setor avalia que o risco é ainda maior, e sem mecanismos de apoio governamental, empresas tendem a firmar contratos de offtake com compradores estrangeiros.
O relatório também deve prever a criação de um programa federal de transformação mineral, com incentivos voltados às etapas mais avançadas da cadeia produtiva. Segundo Jardim, a proposta deve diferenciar os projetos de acordo com o nível de agregação de valor, com benefícios maiores para aqueles que avancem mais nas etapas da cadeia produtiva.
A lógica é premiar quem for além da extração mineral, de forma que, quanto maior o grau de transformação, maiores também sejam os incentivos previstos no marco legal. Por exemplo, um projeto que apenas extraia o minério receberia menos benefícios do que outro que avance para a produção de concentrado.
Iniciativas que evoluam para etapas mais sofisticadas, como a produção de carbonato misto ou a fabricação de insumos industriais, poderiam ter acesso a incentivos ainda maiores. Hoje, o Brasil ainda exporta grande parte dos minerais em estágios iniciais, enquanto o processamento mais avançado ocorre em outros países.
A proposta busca incentivar o desenvolvimento dessas capacidades industriais em território nacional e prevê um conjunto de incentivos fiscais para estimular o setor, incluindo isenção de Imposto de Renda para uso de marcas e tecnologias e a criação de um regime aduaneiro especial para importação de bens destinados à pesquisa e beneficiamento.
