Em audiência pública realizada na Comissão de Saúde nesta terça-feira (24), o relator da proposta que torna cirurgias plásticas faciais procedimentos exclusivos de médicos, Allan Garcês (PP-MA), comprometeu-se a modificar o parecer entregue em dezembro. O relatório é um substitutivo ao PL 1027/25, que inclui também a medicina estética.
Embora defenda que qualquer procedimento estético invasivo seja reconhecido como atividade exclusiva de médicos, Garcês admitiu que procedimentos estéticos não cirúrgicos, de planos profundos ou minimamente invasivos, com agulhas, possam ser excluídos da restrição imposta no relatório. “A gente tem preocupação é com a segurança e o que a gente quer é que as profissões da área da saúde estejam preparadas para oferecer o melhor no cuidado da saúde do paciente”, afirmou.
O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Marcelo Moura Costa Sampaio, destacou os riscos de cirurgias estéticas realizadas por profissionais sem formação adequada. Ele citou um relatório da Anvisa de 2025 que aponta que clínicas de estética lideram com 52% o número de queixas sobre serviços em saúde. “A cirurgia plástica é uma cirurgia de difícil e longa formação. O que está em discussão não é mercado, o que está em discussão é a segurança da população”, afirmou.
Marcelo Prado, representante do Conselho Federal de Medicina, acrescentou que cirurgias invasivas não se limitam a atingir órgãos internos. “Profissionais não médicos, com destaque para os odontólogos, têm se aventurado na realização de cirurgias complexas, como rinoplastia e plásticas faciais. Eles o fazem amparados por argumentos falaciosos e por resoluções de seus conselhos de classe que extrapolam flagrantemente o ordenamento jurídico e o escopo de suas formações”, disse. Ele anunciou que o Conselho Federal de Medicina entrará com ação contra a prática dessas cirurgias.
Renerson Gomes dos Santos, presidente da Comissão de Regulamentação das Cirurgias do Conselho Federal de Odontologia, respondeu às críticas. “O chamado ‘ato médico’ não se aplica à nossa classe. Não somos o apêndice de outra profissão, não estamos sob tutela de legislação alheia, não somos regidos por outros conselhos. Não aceitaremos, sob hipótese alguma, qualquer tentativa de reserva de mercado”, rebateu. Ele ressaltou que são necessários três anos de residência em cirurgia bucomaxilofacial, cinco anos de graduação e três anos de cirurgias estéticas orais e faciais.
O presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Edgar Garcez Junior, também enfatizou que outras profissões têm definições e leis que as criaram e não estão sob tutela da medicina. “Nos idos de 2010, a Vigilância Sanitária nos procurou dizendo que havia muitos biomédicos fazendo procedimentos em clínicas de médicos, que os médicos delegavam a esses profissionais, e que precisaríamos regulamentar essa prática. Daí surgiu a necessidade de criar, então, a especialidade ou a habilitação em biomedicina estética. Foi o mercado que nos pediu isso. E isso foi feito”, explicou.
Profissionais de farmácia, enfermagem e biologia também foram mencionados como áreas afetadas pela proposta. Representantes dos respectivos conselhos defenderam a realização de procedimentos estéticos por esses profissionais. A representante do Conselho Federal de Enfermagem, Roselaine Roratto, apontou que o debate não é técnico e que se trata de “reserva de mercado”. O projeto em discussão na Comissão da Saúde é de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE).
