O professor Vladimir Aras, especialista em Processo Penal da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que o risco de nulidade em investigações é baixo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de restringir o poder do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Aras explicou que essa possibilidade é reduzida devido a um precedente vinculante estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2019, relacionado ao tema 990 da repercussão geral. Naquela ocasião, o STF definiu que o Coaf pode transmitir informações ao Ministério Público ou à Polícia sem necessidade de decisão judicial prévia, desde que a transferência de informações de inteligência financeira esteja vinculada a um procedimento formal.
A análise do especialista ocorre em um momento em que foram identificados abusos após a decisão de 2019. Ele citou a Operação Bazaar, deflagrada no início deste mês pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Federal, que investiga o abuso na requisição de RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) por policiais corruptos.
““No começo deste mês, o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Federal deflagraram a Operação Bazaar, cujo objeto era justamente a investigação sobre o abuso da requisição de RIFs por policiais corruptos”, disse Aras.”
Aras também comentou sobre a decisão liminar de Moraes, que visa conter abusos, uma vez que autoridades corruptas poderiam acessar informações de inteligência financeira para extorquir comerciantes e empresários. Ele destacou a importância do controle, que agora é fortalecido pelo Supremo.
““É importante que nós tenhamos um controle, e esse controle é agora fortalecido pelo Supremo”, afirmou Aras.”
Embora reconheça que existe algum risco de nulidade em casos específicos de abusos, Aras acredita que esse risco é limitado pelo precedente já estabelecido pela Corte.
