Os leilões de saneamento básico no Brasil têm enfrentado baixa concorrência, apesar do aumento de investimentos após a sanção do novo marco legal do setor. Um levantamento da consultoria Radar PPP revela que, desde julho de 2020, foram assinados 72 contratos de concessão para serviços de água e esgoto. Em 42% dos leilões, apenas uma empresa ou consórcio participou, enquanto 20% tiveram apenas dois concorrentes.
Essa situação limita a competição e a obtenção de ágios no valor de outorga e descontos nas tarifas para os consumidores. Nos leilões realizados no Piauí em outubro de 2024 e em dois dos quatro blocos no Pará em 2025, não houve disputa, com a Aegea sendo a única participante e arrematando todas as concessões. A privatização da Sabesp também teve apenas uma proposta, da Equatorial.
Na semana passada, o leilão de PPPs da Saneago não recebeu ofertas válidas, com dois dos três blocos leiloados sem interessados. O terceiro bloco teve uma proposta, mas o consórcio foi inabilitado por descumprir exigências do edital. A meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 impulsionou investimentos que alcançaram R$ 83 bilhões entre 2020 e 2023, segundo a Abcon.
Durante esse período, a cobertura de esgotamento sanitário aumentou de 47,8 milhões para 54 milhões de domicílios. André Sampaio, sócio da Radar PPP, afirma que a falta de competição nos leilões não indica um “problema estrutural”, mas sim uma “oportunidade de freio de arrumação”. Ele observa que algumas licitações, como as de Orlândia (SP) e Pomerode (SC), tiveram mais de dez concorrentes, embora isso seja uma exceção.
Sampaio destaca que o poder público precisa melhorar a estruturação dos projetos, pois muitas vezes as fases prévias à licitação são negligenciadas. Além disso, os investidores tendem a focar em projetos maiores, o que pode resultar em desatenção a empreendimentos de menor porte. Algumas empresas também estão alavancadas e dedicadas à execução de investimentos em concessões recentes, limitando sua capacidade de participar de novos leilões.
Outro desafio são as falhas na precificação dos ativos, como capex subestimado ou cobertura de esgotamento sanitário inferior ao indicado nos estudos iniciais. A Abcon argumenta que o modelo de leilão extrai a melhor proposta de cada participante, independentemente do número de concorrentes. Mesmo em leilões com um único interessado, como no bloco 2 de Pernambuco, houve ágio de 60% sobre o valor de referência.
A diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias, afirma que o mercado está aquecido e atrativo para investimentos, evidenciado pela entrada de empresas do setor de energia e fundos de investimento. O modelo de leilão adotado induz as empresas a fazerem propostas competitivas, baseadas no valor percebido do projeto e no apetite ao risco, e não na quantidade de concorrentes.
