O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 27 de março de 2026, para determinar que a eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro deve ser realizada com votação secreta.
Seis ministros votaram a favor dessa decisão: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin. Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes divergiram, optando pela realização de uma eleição direta.
Ainda não há consenso na Corte sobre o prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos, que é o tempo necessário para que os interessados na disputa deixem os cargos que ocupam. Atualmente, a votação está 5 a 1 a favor do estabelecimento desse prazo. O ministro Luiz Fux, relator do caso, defende que o prazo deve ser de seis meses.
O tribunal está analisando, no plenário virtual, a ação que trata das regras para as eleições no estado. Outros ministros ainda devem apresentar seus votos.
A situação política do Rio de Janeiro enfrenta uma crise de sucessão após a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida em 23 de março de 2026, em meio a um julgamento no TSE sobre sua inelegibilidade.
Com a ausência de um vice-governador e a cassação do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, o governo foi assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.
A vacância total dos cargos eletivos do Executivo gera a necessidade de uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa (Alerj) para a escolha de um “governador-tampão”, que concluirá o mandato até o fim de 2026. Esse processo aguarda definições do STF sobre as regras de votação e prazos para candidaturas.
