O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anunciou que o plenário irá analisar no dia 8 de abril a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. A decisão abordará se a eleição será indireta, realizada pelos deputados estaduais, ou direta, com votação da população.
O comunicado destaca que a deliberação do Plenário buscará fixar uma diretriz juridicamente adequada para o processo sucessório, respeitando a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente.
Na última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma decisão liminar que suspendeu a eleição indireta para o cargo, em resposta a um pedido do Partido Social Democrático (PSD), que defende a votação direta para o mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.
A decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que o STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. Zanin expressou seu entendimento em favor do voto direto, divergindo da maioria do STF, e classificou a renúncia do governador Cláudio Castro como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Até que a questão seja resolvida, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o cargo de governador. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente que deveria assumir o governo interinamente após a saída de Castro, mas a votação foi anulada pela presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Suely Lopes Magalhães.
Além disso, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, agendou para o dia 31, às 15h, uma sessão para recontar os votos das eleições de 2022, o que poderá impactar a composição da Alerj.
A renúncia de Castro ocorreu na segunda-feira (23), quando ele decidiu concorrer ao Senado nas eleições de outubro. O vice-governador Thiago Pampolha havia assumido um cargo no Tribunal de Contas do Estado e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado.
Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral condenou Castro à inelegibilidade por oito anos, a partir de 2022, o que o impede de disputar eleições até 2030. Castro anunciou que irá recorrer da decisão.
O presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delarori, informou que um novo presidente seria escolhido na sessão plenária da quinta-feira (26), que assumirá o governo do estado até 31 de dezembro de 2026.
