O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quinta-feira (26) a liminar do ministro André Mendonça, que determinava a prorrogação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. Com essa decisão, a comissão deverá encerrar seus trabalhos até sábado (28).
Segundo análise do analista de Política Pedro Venceslau, a decisão do Supremo representa um alívio para o governo, pois a continuidade da CPMI por mais 60 dias manteria o tema em evidência e poderia prejudicar a imagem do presidente Lula (PT). Venceslau afirmou: “A expectativa pela decisão era grande, especialmente por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já havia mobilizado a área técnica da casa para emitir um parecer sobre o assunto.”
A cúpula do Congresso esperava esse resultado, considerando que o regimento da casa é bastante claro quanto aos prazos de funcionamento das comissões parlamentares. O caso expôs mais uma vez as tensões existentes entre os poderes da República.
Venceslau também destacou uma inversão de papéis no cenário político atual, onde tradicionalmente a oposição reclama quando o STF toma decisões que invadem as prerrogativas do Legislativo. Desta vez, foram os oposicionistas que lamentaram a ausência de uma interferência judicial que prolongasse os trabalhos da comissão.
