O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (26) para derrubar a liminar do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPMI do INSS. A comissão parlamentar, que investiga o Caso Master, deve ser encerrada até o próximo sábado (28).
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram pela derrubada da decisão de Mendonça. Apenas o relator, André Mendonça, e Luiz Fux defenderam a prorrogação da comissão, resultando em um placar de 6 a 2. Os votos de Gilmar Mendes e Edson Fachin ainda estão pendentes.
Com o prazo de funcionamento da CPMI prestes a encerrar, a cúpula da comissão apresentou um mandado de segurança no Supremo para solicitar a continuidade dos trabalhos. Na segunda-feira (23), Mendonça havia autorizado a prorrogação, reconhecendo “omissão deliberada” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O ministro permitiu a continuidade da comissão de forma monocrática e em caráter liminar, solicitando o agendamento de uma sessão do plenário para que sua decisão fosse confirmada, o que não ocorreu. O julgamento desta quinta-feira discutiu se a prorrogação de uma comissão parlamentar é uma garantia das minorias parlamentares, como fundamentou Mendonça, mas a maioria dos ministros não concordou.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciou que faria a leitura do relatório final da comissão nesta sexta-feira (27), caso o STF não confirmasse a prorrogação do prazo. “Se terminar hoje o julgamento dizendo que não haverá elasticidade do prazo, eu terei a obrigação de amanhã [sexta-feira] fazer a leitura do relatório”, afirmou o relator a jornalistas no Senado.
O parecer de Alfredo Gaspar deve solicitar o indiciamento de mais de 200 pessoas e já conta com mais de 5.000 páginas. A CPMI, instalada em agosto de 2025, investiga fraudes a aposentadorias e pensões de segurados do INSS, tendo avançado sobre o Caso Master após irregularidades nos consignados do banco vinculados a benefícios previdenciários.
A aposentados e pensionistas foram contratados R$ 701,2 milhões em operações de crédito consignado do Banco Master entre janeiro de 2023 e novembro de 2025. Recentemente, dados de celulares apreendidos de Daniel Vorcaro, dono do banco, foram enviados à CPMI e vazaram para a imprensa, apesar do sigilo. Revelações sobre trocas de mensagens entre o ex-banqueiro e ministros do STF tensionaram a situação.
