A cúpula da CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) do INSS contestou decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que, segundo eles, atrapalharam os trabalhos do colegiado. Até o momento, ao menos dez pessoas foram dispensadas de comparecer à comissão devido a decisões da Corte.
Esses nomes são considerados cruciais para a apuração sobre o esquema de descontos a aposentadorias e pensões. O caso mais recente envolveu a presidente do Banco Crefisa, Leila Pereira, cuja oitiva programada para a última quarta-feira (18) foi cancelada após o ministro Gilmar Mendes conceder habeas corpus que a desobrigou de comparecer.
Os convocados que garantiram no STF a permissão para faltar à CPMI do INSS incluem: Maurício Camisotti, empresário; Thiago Schettini, empresário; Rodrigo Moraes, sócio da ARPAR; Danilo Trento, empresário; Sandro Temer de Oliveira, representante de associações; Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master; Edson Cunha de Araújo, deputado estadual; Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master; Aristides Veras dos Santos, presidente da Contag; e Leila Pereira, presidente do Banco Crefisa.
Em setembro, o ministro André Mendonça desobrigou Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS“, e Maurício Camisotti de comparecer à CPMI, iniciando um embate entre a comissão e o STF. Desde então, decisões da Corte inviabilizaram parte do calendário da comissão. O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), classificou as decisões do STF como interferência nas atribuições do Legislativo.
Apesar de ter sido liberado, Antônio Carlos Camilo Antunes decidiu comparecer à comissão e prestou depoimento em 25 de setembro. Além do impasse nas convocações, a CPMI também enfrentou a anulação de quebras de sigilo. Recentemente, o ministro Flávio Dino suspendeu um requerimento aprovado pela comissão relacionado a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A CPMI, instalada em agosto, apura fraudes a aposentadorias e pensões de segurados do INSS. O colegiado tinha prazo de funcionamento até 28 de março, mas o ministro André Mendonça decidiu prorrogar o funcionamento da comissão. Ele considerou inconstitucional a “omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em não promover a leitura da prorrogação dos trabalhos.
Mendonça deu um prazo de 48 horas para a leitura do requerimento, e a decisão precisa ser referendada pelo plenário da Corte. A cúpula da CPMI comemorou a decisão, e Carlos Viana afirmou que representa “uma vitória para o Brasil”. Ele defendeu o despacho de Mendonça, ressaltando que o STF deve intervir quando a Constituição não é respeitada.
Viana programou a extensão do prazo por mais 60 dias, considerando que esse tempo é necessário para finalizar o trabalho e elaborar um relatório conjunto entre governo e oposição. Ele também afirmou que a investigação continuará, especialmente em relação aos empréstimos consignados, e que a comissão buscará garantir que convocados que obtiveram habeas corpus sejam obrigados a comparecer à CPMI.
