O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação que definirá a manutenção das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e, quando somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
A Corte está avaliando as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos. Além de decidir sobre a suspensão, os ministros também discutirão a possibilidade de estipular regras de transição.
No dia 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. Essa decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão um prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.
Em seguida, Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público. Estima-se que o Judiciário e o Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos acima do teto constitucional.
