A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento na sexta-feira (13) sobre a decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prisão de Daniel Vorcaro, envolvido no escândalo do Banco Master.
O julgamento ocorrerá de forma virtual, com os ministros registrando seus votos no sistema eletrônico do STF. A composição da Segunda Turma inclui Gilmar Mendes (presidente), André Mendonça (relator do caso), Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Na noite de quarta-feira (11), Dias Toffoli se declarou suspeito e não participará do julgamento. Toffoli era o relator do caso Master até fevereiro, mas deixou a função após revelar ser sócio de uma empresa que vendeu uma participação no Resort Tayayá a fundos ligados a Vorcaro. Com a decisão de Toffoli, o julgamento contará com quatro votos.
Toffoli também se declarou suspeito para analisar um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar o caso Master, alegando “motivo de foro íntimo”. O ministro Cristiano Zanin foi sorteado para analisar o pedido.
Este julgamento será o primeiro do caso Master em um órgão colegiado, já que as decisões anteriores foram monocráticas, feitas pelos relatores, primeiro por Dias Toffoli e agora por André Mendonça. A investigação está na Segunda Turma, pois, conforme as regras do Supremo, casos criminais são julgados nas turmas e não no plenário, que é composto por 11 ministros.
André Mendonça, ao assumir o caso Master, deu mais autonomia à Polícia Federal nas investigações e autorizou a entrega de dados sigilosos sobre Vorcaro para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS. O ministro determinou a prisão de Vorcaro no dia 4, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.
Na decisão, o relator justificou a prisão devido ao risco à ordem pública, às investigações e a autoridades envolvidas. As investigações indicam que Vorcaro liderava uma “milícia privada” chamada A Turma, que monitorava ilegalmente e ameaçava adversários e autoridades. O inquérito revelou que o grupo acessou sistemas da Polícia Federal e do Ministério Público para obter informações de interesse do banqueiro.
Atualmente, Daniel Vorcaro está detido em uma penitenciária de segurança máxima em Brasília, em uma cela de 6 m².
