A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por calúnia. O episódio em questão ocorreu quando Moro fez uma brincadeira sobre a ‘compra’ de um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes.
Com essa decisão, a ação penal contra Moro seguirá em andamento. O julgamento dos embargos de declaração ocorreu no plenário virtual e o resultado foi publicado nesta segunda-feira, 23 de março de 2026. Todos os membros da turma, incluindo Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristino Zanin, acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que negou o recurso.
A ministra argumentou que os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erros materiais e não devem ser utilizados para alterar o mérito de uma decisão. Ela afirmou:
““Além de a denúncia atender às prescrições formais previstas no art. 41 do Código de Processo Penal brasileiro e ausentes as hipóteses do art. 395 do Código de Processo Penal brasileiro, há justa causa para a ação penal. (…) A via recursal escolhida não se presta para renovação de julgamento que se efetivou regularmente.””
O aceite da denúncia não implica condenação. Neste estágio inicial da ação penal, os ministros apenas verificam se há requisitos mínimos para o prosseguimento do processo. A fase de produção de provas ainda será realizada, permitindo que tanto a acusação quanto Moro apresentem evidências, ouçam testemunhas e solicitem depoimentos.
O senador foi denunciado criminalmente pela PGR devido a um vídeo que circulou nas redes sociais em 2022, no qual ele aparece em uma festa junina fazendo uma piada sobre ‘comprar’ um habeas corpus de Gilmar Mendes. Os dois têm um histórico de adversidade, com Mendes criticando a condução da operação Lava Jato por Moro, que, por sua vez, acusa o ministro de ser leniente com acusados de corrupção.
