Um relatório da Transparência Internacional sobre o cumprimento da Convenção Anticorrupção da OCDE pelo Brasil cita a intimação do presidente da Unafisco, Kléber Cabral, como um exemplo de ‘efeito inibidor’ sobre os órgãos de controle no país.
No mês de fevereiro, Cabral concedeu uma entrevista ao Estúdio i e fez críticas à operação da Polícia Federal (PF) que investigava auditores da Receita Federal por suspeita de vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia seguinte à entrevista, Kléber Cabral foi intimado pelo ministro Alexandre de Moraes a depor à PF na condição de investigado. Durante a entrevista, Cabral afirmou que era ‘menos arriscado investigar o PCC do que altas autoridades da República’.
“‘A intimação de Kléber Cabral para depor perante a Polícia Federal no dia seguinte às suas críticas públicas e a sua inclusão como investigado no mesmo inquérito do STF servem como um exemplo vívido de intimidação. Tais ações judiciais geram um forte efeito inibidor entre os auditores fiscais’, diz o documento da Transparência Internacional.”
O relatório também destaca que o episódio criou um ambiente de ‘choque e medo’, colocando em risco a capacidade da Receita Federal de detectar esquemas complexos de corrupção transnacional.
Em fevereiro, a PF cumpriu mandados em quatro cidades, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), contra auditores suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos da Receita Federal. Um auditor admitiu ter consultado dados de um parente de Gilmar Mendes, mas alegou não ter acessado informações sigilosas.
O STF afirma que houve múltiplos acessos ilegais e vazamentos, enquanto a Receita Federal informa que está apurando o caso e já identificou irregularidades.
